A Nota Técnica NT 2015/001 apresenta as especificações necessárias para a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS nas remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização após decorridos 180 dias.
No artigo de hoje você verá o que é o pedido de prorrogação da suspensão do ICMS, como funciona e como facilitar esse trâmite.
Sobre a NT 2015/001
O Evento criado para o Pedido de Prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte, frente à administração pública, por um arquivo XML assinado.
A suspensão do ICMS, nas operações de remessas interestaduais para conserto, reparo ou industrialização é válida por 180 dias, a partir da emissão da NFe, é prorrogável por mais 180 dias, mediante solicitação do Contribuinte e, excepcionalmente, pode ser prorrogada por mais 180 dias, após o encerramento do primeiro período de prorrogação, mediante nova solicitação da empresa remetente dos produtos/materiais.
O embasamento para os procedimentos pode ser encontrado no CONVÊNIO ICMS 15/74.
Pedido de Prorrogação
Após a saída com a suspensão de ICMS (nos casos previstos na legislação) havendo necessidade de prorrogação do prazo inicial previsto de 180 dias, o pedido se dá por eventos vinculados à NFe, onde são indicados o número do item e a respectiva quantidade que se pretende prorrogar.
Confira o exemplo:
Explicando a imagem acima, uma saída de 5 itens teve a suspensão prorrogada por 180 dias para os itens 1 e 2 nas quantidades 10 e 3, respectivamente. Em seguida, a empresa pediu a prorrogação da suspensão novamente para o item 2. Como já havia pedido a prorrogação para 3 unidades do item 2, está limitada a esta quantidade no valor da 2ª prorrogação.
Como a suspensão pode ser prorrogável por até 2 períodos de 180 dias, há dois pedidos de prorrogação: um para o primeiro período (tpEvento = 111500) e outro para o segundo período (tpEvento = 111501).
Como otimizar o Pedido de Prorrogação da Suspensão do ICMS
Figura 2 – A Vero IT otimiza o envio dos Pedidos de Prorrogação da Suspensão do ICMS
O ambiente digital permite atribuir praticidade e agilidade ao pedido de prorrogação da suspensão do ICMS, otimizando todo o processo de forma automatizada.
Isso acontece através do Software de Integração Fiscal oferecido pela Vero IT, o qual pode, entre inúmeras outras coisas, gerar automaticamente todos os eventos relacionados ao pedido de prorrogação da suspensão do ICMS.
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